Pix e Segurança: Como o Novo Mecanismo Especial de Devolução Pode Ajudar Vítimas de Golpes

O Pix revolucionou os pagamentos no Brasil, trazendo praticidade e velocidade, mas também abriu espaço para uma verdadeira epidemia de fraudes. Entre julho de 2024 e junho de 2025, cerca de 24 milhões de brasileiros foram vítimas de golpes, acumulando prejuízos que ultrapassam R$ 29 bilhões. Diante desse cenário alarmante, o Banco Central editou a Resolução BCB nº 493, de 28 de agosto de 2025, que modernizou o Mecanismo Especial de Devolução (MED), tornando-o mais ágil e eficaz para recuperar valores desviados.

O que mudou no Mecanismo Especial de Devolução (MED)?

O MED já existia, mas sua taxa de sucesso era insatisfatória — apenas 8% das contestações resultavam na devolução do dinheiro. Isso ocorria porque o sistema só conseguia rastrear a primeira transferência feita pelo golpista, o que tornava a devolução praticamente impossível na prática.

Com a nova resolução, o MED passa a contar com importantes aprimoramentos:

Rastreamento Ampliado de Transações

Agora será possível rastrear valores em até cinco transferências, identificando contas intermediárias usadas pelos criminosos. Essa inovação cria um ambiente hostil para os fraudadores, que terão muito mais dificuldade em "lavar" ou esconder o dinheiro.

Bloqueio e Devolução de Valores

Assim que o banco recebedor for notificado de uma infração, os valores suspeitos devem ser bloqueados imediatamente na conta do recebedor. Caso o saldo seja inferior ao valor contestado, bloqueia-se o montante disponível. Além disso, passa a existir a possibilidade de múltiplos bloqueios e devoluções parciais, garantindo maior eficiência no ressarcimento das vítimas.

Contestação 100% Digital

A partir de 1º de outubro de 2025, a vítima poderá acionar o MED diretamente pelo aplicativo do banco, no próprio ambiente do Pix, sem precisar ligar para centrais de atendimento ou comparecer a agências. Será possível anexar provas do golpe, como boletins de ocorrência, prints de conversas e comprovantes, tudo de forma digital.

Funcionalidade de Recuperação de Valores

Esse novo procedimento unifica rastreamento, bloqueio e devolução. Ele pode ser iniciado automaticamente pelo DICT (sistema de identificação do Pix) ou pelo banco do usuário pagador, sempre que houver fundada suspeita de fraude. Diferentemente do modelo anterior, agora é possível abrir mais de uma solicitação de devolução para a mesma transação.

Prazos Definidos

Um dos maiores avanços foi a criação de um cronograma claro:

• 80 dias: prazo para a vítima solicitar a devolução.

• 7 dias: prazo para o banco analisar o caso.

• 96 horas: prazo para efetuar a devolução após a confirmação da fraude.

Essa previsibilidade aumenta a segurança jurídica e evita a sensação de impunidade.

Implementação Escalonada

• 23 de novembro de 2025: início facultativo para as instituições participantes.

• 2 de fevereiro de 2026: implementação obrigatória para todos os provedores de conta transacional e liquidantes especiais.

Implicações para Vítimas e Golpistas

Para as Vítimas

As novas regras representam uma mudança significativa. Agora, quem sofreu um golpe terá:

• Um processo de recuperação mais rápido, digital e eficiente.

• Maior chance de reaver os valores com o rastreamento ampliado.

• Segurança de prazos bem definidos para cada etapa.

• Possibilidade de bloqueio imediato e devoluções parciais, o que antes não existia.

Para os Golpistas

O ambiente de fraudes ficará cada vez mais hostil. Com as novas regras, os criminosos enfrentarão:

• Dificuldade para movimentar valores em múltiplas contas, já que o rastreamento agora cobre até cinco transferências.

• Maior risco de bloqueio imediato, reduzindo a eficácia dos golpes.

• Risco de punições administrativas, como o banimento de contas usadas para fraudes e eventual responsabilização de dirigentes de instituições negligentes.

A Importância de Consultar um Advogado Especialista em Direito Bancário

Apesar dos avanços, o processo de recuperação de valores ainda pode ser complexo e técnico, especialmente quando envolve múltiplas instituições financeiras. Ter a orientação de um advogado especialista em Direito Bancário é fundamental para garantir que todos os prazos sejam respeitados e que os argumentos sejam bem fundamentados. Esse suporte jurídico pode ser decisivo para aumentar as chances de recuperação do valor perdido, além de orientar a vítima sobre medidas paralelas, como indenizações por danos morais e materiais.

Conclusão

A Resolução BCB nº 493/2025 representa um marco na luta contra fraudes no Pix. Ao ampliar o rastreamento, criar prazos claros e permitir contestação digital, o Banco Central fortalece a proteção ao consumidor e dificulta a vida dos golpistas. Se você foi vítima de um golpe, saiba que não está desamparado. As novas regras aumentam suas chances de recuperar o dinheiro perdido, mas a agilidade e o acompanhamento especializado podem fazer toda a diferença.

Se você já sofreu um golpe pelo Pix ou suspeita de cobranças abusivas em seu banco, procure um advogado especializado em Direito Bancário. A orientação correta pode ser o primeiro passo para recuperar o que é seu por direito.

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